Objetivo:

Estabelece as disposições gerais e os requisitos mínimos para prevenção em segurança e saúde no trabalho – SST, de forma a eliminar e reduzir os riscos à saúde e integridade física e moral dos trabalhadores.

Público Alvo:

Esta Norma se aplica a todas as organizações, que, como empregadores, assumem os riscos provenientes do desenvolvimento da atividade econômica, em todos os locais de trabalho.

Conteúdo Programático:

• riscos gerais e específicos na organização
•  o especificado nas Normas Regulamentadoras aplicáveis.
•  direitos e obrigações
•  preparação para atuação frente a emergências e riscos graves e iminentes.
•  critérios de avaliação dos riscos, medidas de prevenção ou proteção estabelecidas e informações sobre a eficácia e limitações dessas proteções;
•  recomendações de segurança e precauções dos fabricantes ou fornecedores para equipamentos ou produtos.