MPT alerta sobre riscos de acidentes de trabalho

Data: 22/10/2019 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou nessa segunda-feira (21) sobre os riscos de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos em audiência pública realizada no Senado Federal. A reunião ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e discutiu a atualização de 37 Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NRs). O debate foi sugerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e também contou com a participação de representantes dos sindicatos dos trabalhadores e auditores.

A coordenadora nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT , procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes, expôs dados do Observatório de Segurança do Trabalho do MPT que apontam que 4,4 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada se acidentaram em serviço, de 2000 a 2018. Ainda conforme os números, mais de 528 mil acidentes ocorreram em decorrência do uso de máquinas e equipamentos, tendo como consequência 2.058 mortes.

Máquinas e equipamentos, ressaltou a procuradora, se tornaram o principal agente causador de acidentes em serviço, o que torna necessária uma revisão e atualização das normas, considerando os altos riscos à vida do trabalhador.
“Nós não estamos falando só de banheiros e refeitórios. Quantas vidas serão perdidas? Quantos trabalhadores serão mutilados? Quantas famílias serão dizimadas? O que nós temos que fazer é fortalecer as normas regulamentadoras e, justamente por isso, apesar das motivações que são divulgadas, o Ministério Público entende que realmente é necessária uma revisão. Mas uma revisão que efetivamente venha a assegurar que as novas tecnologias que estão sendo inseridas no mercado de trabalho sejam aplicadas, mas para que a saúde e a segurança do trabalhador sejam asseguradas”, observou.

A procuradora também expôs a preocupação do MPT com o calendário apertado estabelecido pelo governo para a revisão das NRs, bem como o próprio processo de revisão, com a discussão simultânea de normas estruturantes, que dependem uma da outra, sem que nenhuma delas esteja concluída.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Itamar Sanches disse que o governo tem rebaixado ao menor grau de importância a valorização das discussões na comissão sobre as questões trabalhistas, ao não considerar as contribuições sindicais para manutenção dos princípios básicos que norteiam as normas. Ele criticou a velocidade imposta pelo Executivo Federal para a atualização dessas NRs sem que haja tempo para diálogo com os trabalhadores e o MPT.

— Não teve acordo na CTPP com esse calendário, nem da nossa parte e nem dos empregadores. Eles [empregadores] deixaram claro que a velocidade proposta de alterações não é saudável. Agora a gente sabe que quem está com a caneta, que é o governo, falou assim: isso não tem acordo, nós vamos fazer nessa velocidade. E está fazendo — lamentou.

Ao conduzir os debates, Paulo Paim manifestou sua preocupação com o que chamou de ação orquestrada do governo em buscar diminuir os direitos e a segurança do trabalhador por meio de medidas como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e, agora, com as mudanças nas normas regulamentadoras.

— No momento que você quer abrir mão das normas de segurança, significa o quê? Trabalho escravo, não abrem concurso para fiscais, há muito menos fiscalização e ainda acabam as normas. E depois ainda querem acabar com a aposentadoria especial, vinculando com a Previdência. Ou seja, não fiscalizam, não garantem a aposentadoria para o trabalhador, não garantem qualidade de trabalho e ao mesmo tempo querem acabar com as normas e com o direito de eles se aposentarem — alertou.

Paim informou que vai apresentar requerimento para sugerir a realização de uma sessão temática, no Plenário do Senado, sobre as mudanças propostas pelo governo.

Notas Informativas avaliam mudanças em NRs 24 e 3

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9), portarias alterando as Normas Regulamentadoras nº 24 e nº 3. Elas tratam, respectivamente, das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e da aplicação de embargos ou interdições na presença de grave e iminente risco à segurança do trabalhador. A Secretaria de Política Econômica (SPE) produziu duas notas informativas – Avaliação das alterações da Norma Regulamentadora 24 e Nova NR 3: custos dos embargos e interdições em termos de valor agregado – que apresentam estimativas do custo incorrido pelas empresas de acordo com a antiga redação das NRs e as versões atuais.

A antiga redação da NR 24, segundo a nota, determinava uma série de exigências que não se justificavam do ponto de vista da garantia da higiene e do conforto no ambiente de trabalho e acabavam por aumentar desnecessariamente os custos das empresas. Cita, como exemplos, a exigência de dimensionamento de área dos vestiários de acordo com o número total de funcionários da empresa (não utilizando como referência o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente) e a obrigatoriedade de manutenção de refeitórios em condições muito específicas. A Norma foi reformulada visando a reduzir o número de exigências dessa natureza, que pouco acrescentam em termos de higiene e conforto, mas que representam um custo elevado para as empresas. Sob a nova redação da norma, espera-se significativa redução desse custo.

Com relação às mudanças produzidas na NR 3, a nota informativa apresenta estimativas dos impactos negativos que embargos e interdições têm tido no valor adicionado dos diferentes setores da economia. As estimativas indicam que o custo total dos embargos e interdições pode chegar a R$ 6,5 bilhões em termos de valor adicionado anual (0,23% do valor adicionado total). Logo, na medida em que a nova redação na NR 3 permita alguma redução no número e na duração de embargos e interdições, espera-se um impacto positivo nos setores produtivos.

Data: 24/09/2019 / Fonte: Ministério da Economia